A Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) foi criada para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
Publicada inicialmente em 2013 e revisada várias vezes, a NR-36 é essencial para um setor que, tradicionalmente, apresenta altos riscos ocupacionais.
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| NR 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Frigoríficos |
Objetivos Principais da NR 36
A NR-36 tem como objetivo principal proteger os trabalhadores do setor de frigoríficos, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Organização do Trabalho: Estabelece a organização adequada das atividades laborais, com foco em evitar sobrecarga de trabalho e promover pausas regulares para descanso.
- Controle de Temperatura e Umidade: Regula a temperatura e a umidade dos ambientes de trabalho para minimizar os riscos à saúde dos trabalhadores expostos a condições climáticas extremas.
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Obriga as empresas a fornecerem EPIs adequados, como luvas térmicas e vestimentas apropriadas, para proteger os trabalhadores dos riscos específicos do setor.
- Capacitação e Treinamento: Exige que os trabalhadores recebam treinamento adequado sobre os riscos do trabalho e as medidas de segurança necessárias para sua proteção.
- Ergonomia: Inclui a obrigação de avaliação ergonômica dos postos de trabalho, com o objetivo de mitigar lesões por esforços repetitivos e problemas posturais.
- Espaços de Trabalho Adequados: Define critérios para as dimensões dos espaços de trabalho, garantindo que permitam movimentação corporal livre e segura.
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): A norma também estabelece a necessidade de uma CIPA, que atua na prevenção de acidentes e na promoção da saúde dos trabalhadores.
Importância da NR 36 no Contexto do ESG
Conhecer e seguir as Normas Regulamentadoras, como a NR-36, é crucial no contexto de Environmental, Social, and Governance (ESG). A implementação de práticas seguras e saudáveis no ambiente de trabalho reflete diretamente nos critérios sociais do ESG, demonstrando o compromisso das empresas com a proteção de seus colaboradores.
Além disso, práticas de trabalho seguras e regulamentadas ajudam a evitar passivos trabalhistas e melhoram a reputação da empresa no mercado.
A NR-36 exemplifica como a aderência a normas de segurança pode trazer benefícios tangíveis para os trabalhadores e para a empresa, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, o que é um componente essencial para uma estratégia ESG robusta.
Atualizações Recentes e Desafios
Recentemente, a NR-36 passou por uma atualização significativa com a publicação da Portaria nº 1065, de 2024, que reforçou diretrizes específicas para a segurança no trabalho em frigoríficos.
As mudanças incluem medidas mais rigorosas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como a obrigação de avaliações ergonômicas e limites mais estritos para exposição ao frio extremo.
Apesar dos avanços, o setor enfrenta desafios contínuos, como a resistência de alguns segmentos industriais às regulamentações mais rígidas e a necessidade de constante atualização das normas para acompanhar as inovações tecnológicas e as mudanças nas condições de trabalho.
Conclusão
A NR-36 é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em frigoríficos. A compreensão e a implementação correta desta norma são essenciais para prevenir acidentes, melhorar as condições de trabalho e garantir a integridade física dos colaboradores.
No contexto do ESG, a aderência às normas regulamentadoras reflete o compromisso das empresas com práticas laborais responsáveis e sustentáveis, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a reputação corporativa.
Para mais informações e a versão completa da NR-36, visite o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. (Serviços e Informações do Brasil) /(NR - BRASIL).
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