UE Aprova Lei Revolucionária de Restauração da Natureza

Em junho de 2024, a União Europeia (UE) deu um passo gigantesco na preservação ambiental ao aprovar a Lei de Restauração da Natureza.

Esta legislação inovadora visa restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas do bloco até 2030, com um objetivo final de restaurar todos os ecossistemas degradados até 2050.

UE Aprova Lei Revolucionária de Restauração da Natureza

Esta medida é uma resposta urgente à crescente degradação ambiental e à perda de biodiversidade que afeta a Europa e o mundo.

O Processo de Aprovação

A trajetória da Lei de Restauração da Natureza começou em junho de 2022, quando foi proposta pela Comissão Europeia.

A proposta foi impulsionada pelo reconhecimento de que mais de 80% dos habitats na Europa estão em condições precárias, e pela necessidade de cumprir os compromissos internacionais de biodiversidade e clima, como o Acordo de Paris e o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.

Ao longo de 2023 e início de 2024, a proposta enfrentou várias resistências e debates intensos entre os estados membros da UE.

Alguns países argumentaram que as medidas poderiam prejudicar suas economias, especialmente os setores agrícola e florestal. No entanto, após negociações intensivas e ajustes nas diretrizes da lei, um consenso foi alcançado.

A aprovação final ocorreu em junho de 2024, sendo celebrada por ambientalistas e organizações não-governamentais como uma vitória monumental para a natureza

Implicações da Lei

A Lei de Restauração da Natureza estabelece metas vinculativas para os estados membros, exigindo que cada país desenvolva e implemente planos nacionais de restauração.

Esses planos devem priorizar ecossistemas com alto potencial de captura e armazenamento de carbono, como pântanos, florestas, rios, pastagens e habitats marinhos.

A lei também inclui disposições específicas para restaurar áreas urbanas e agrícolas, garantindo que a biodiversidade seja promovida em todos os tipos de paisagem.

Metas Específicas

Restauração de Habitats: Até 2030, os estados membros devem restaurar pelo menos 30% dos tipos de habitat em condições precárias para condições favoráveis. Este percentual deve aumentar para 60% até 2040 e 90% até 2050.
Soluções Baseadas na Natureza: Medidas como a restauração de turfeiras drenadas são cruciais, pois essas áreas são importantes sumidouros de carbono. A lei exige que 30% dessas áreas sejam restauradas e um quarto delas sejam reumidificadas até 2030, com metas crescentes para 2040 e 2050.
Reversão da Declínio dos Polinizadores: Os países da UE devem implementar ações para reverter a diminuição das populações de polinizadores até 2030, com tendências positivas subsequentes monitoradas a cada seis anos.
Espaços Verdes Urbanos: A lei estabelece que não deve haver perda líquida de espaços verdes urbanos ou cobertura de dossel arbóreo até 2030, com aumentos exigidos após essa data.

Benefícios Esperados

A implementação bem-sucedida da Lei de Restauração da Natureza trará diversos benefícios:

Aumento da Biodiversidade: A restauração dos habitats ajudará a proteger e aumentar as populações de espécies ameaçadas, promovendo um ecossistema mais robusto e resiliente.
Melhoria da Qualidade da Água e do Ar: Ecossistemas restaurados desempenham um papel vital na filtragem de poluentes, melhorando a qualidade da água e do ar.
Segurança Alimentar: Ao promover a biodiversidade, a polinização natural das culturas agrícolas será aprimorada, contribuindo para a segurança alimentar.
Redução de Desastres Naturais: Ecossistemas saudáveis ajudam a mitigar os impactos de desastres naturais, como inundações e secas, protegendo as comunidades vulneráveis

Desafios e Perspectivas Futuras

Apesar dos benefícios, a implementação da lei enfrenta desafios significativos. A oposição inicial de alguns estados membros destaca a necessidade de equilibrar as exigências econômicas e ambientais.

Além disso, a efetiva monitorização e fiscalização do cumprimento das metas são cruciais para garantir que os objetivos sejam alcançados.

Para enfrentar esses desafios, a UE deve promover a colaboração entre governos, comunidades locais e organizações não-governamentais.

A transparência e a inclusão no processo de desenvolvimento dos planos nacionais de restauração são essenciais para garantir o apoio contínuo e o sucesso da lei.

Em suma, a Lei de Restauração da Natureza da UE representa um marco na luta contra a degradação ambiental e a perda de biodiversidade.

Ao restaurar 20% das áreas terrestres e marítimas até 2030, a UE não apenas protege seu patrimônio natural, mas também demonstra liderança global em questões ambientais.

Este compromisso com a sustentabilidade ambiental oferece um vislumbre de um futuro onde a harmonia entre a humanidade e a natureza pode ser alcançada.

Acesse o texto completo da Lei de Restauração da Natureza, visite EUR-Lex.

Referências: EcoWatch / Energy Live News / euronews