Recentemente, o mercado de créditos de carbono tem sido alvo de críticas e debates acalorados, com 80 ONGs pedindo o fim desse mecanismo.
Polêmica do Mundo dos Créditos de Carbono
Essas organizações argumentam que o sistema de créditos de carbono, criado para combater as mudanças climáticas, muitas vezes falha em seu objetivo e que pode ser uma solução ineficaz e até mesmo prejudicial.
Paralelamente, no Brasil, há um projeto de lei em tramitação que visa regulamentar esse mercado a nível federal (Projeto de Lei 2.148/2015).
Acompanhe neste artigo o desenvolvimentos e as implicações para o futuro da política ambiental.
O Que São Créditos de Carbono?
Os créditos de carbono são uma ferramenta de mercado criada para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) que foi removida ou evitada de ser emitida na atmosfera.
Esses créditos podem ser comprados e vendidos por empresas e países que buscam cumprir metas de redução de emissões.
No entanto, a eficácia e a integridade dos créditos de carbono têm sido altamente questionadas.
Críticos argumentam que muitos projetos que geram esses créditos não oferecem reduções reais e verificáveis de emissões, e que o mercado de carbono permite que grandes poluidores continuem suas atividades sem implementar mudanças significativas.
O Pedido das ONGs pelo Fim dos Créditos de Carbono
Este ano, um grupo de 80 ONGs publicou um documento pedindo o fim dos créditos de carbono.
As ONGs afirmam que o mercado de carbono não está conseguindo reduzir efetivamente as emissões de gases de efeito estufa e, em alguns casos, está até prejudicando ações climáticas reais.
Entre as críticas destacadas, estão:
· Falta de Integridade: Muitos créditos de carbono são gerados a partir de projetos que não são adicionais, ou seja, projetos que teriam ocorrido mesmo sem o incentivo financeiro dos créditos. Isso significa que as reduções de emissões não são reais.
· Fraude e Má Gestão: Há inúmeros relatos de fraudes, greenwashing e má gestão de projetos, especialmente aqueles relacionados ao REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Esses projetos muitas vezes não conseguem proteger florestas de forma eficaz ou são baseados em dados inflacionados sobre a quantidade de carbono que seria emitido sem a intervenção do projeto.
· Desincentivo à Ação Direta: O uso de créditos de carbono pode desincentivar empresas e governos a implementarem ações diretas e eficazes para reduzir suas próprias emissões.
Em vez disso, elas podem simplesmente comprar créditos para compensar suas emissões, sem mudanças reais em seus processos.
O Projeto de Lei para Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil
Em resposta às críticas e à necessidade de um mercado de carbono mais robusto e transparente, o Brasil está avançando com um projeto de lei para regulamentar o mercado de carbono federal.
O Projeto de Lei 2.148/2015, em tramitação no Senado, propõe um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos de carbono, com regras claras e mecanismos de controle.
Principais Propostas do Projeto de Lei:
· Compensação Ambiental: O projeto estabelece que os proprietários de veículos automotores devem comprar créditos de carbono para compensar as emissões de gases de seus veículos. Essa medida visa integrar a responsabilidade ambiental no uso diário de veículos.
· Geração de Créditos: A lei lista ações que podem gerar créditos de carbono, incluindo a recomposição e conservação de áreas de preservação permanente, reservas legais, e unidades de conservação. Povos indígenas e comunidades tradicionais também poderão participar do mercado por meio de associações.
· Mercado Regulamentado: O projeto estabelece um mercado regulado, vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. O mercado permitirá a negociação de cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).
· Controle de Emissões: Atividades que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão reguladas, com obrigações de monitoramento, relato anual de emissões e implementação de planos de redução de emissões. Empresas com emissões superiores a 25 mil tCO2e por ano terão obrigações adicionais de conciliação periódica de suas emissões.
· Governança e Transparência: O SBCE contará com um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente. O projeto prevê consultas públicas sobre normas e parâmetros técnicos, bem como sobre o plano nacional de alocação de cotas de emissão.
Implicações do Debate
O debate sobre o fim dos créditos de carbono e a regulamentação federal do mercado tem várias implicações:
· Fortalecimento da Integridade: Se implementadas corretamente, as regulamentações propostas podem melhorar a integridade e a credibilidade dos créditos de carbono, garantindo que eles representem reduções reais de emissões.
· Maior Transparência: A criação de um mercado regulado com regras claras e mecanismos de controle pode aumentar a transparência e a confiança dos investidores no mercado de carbono.
· Desafios de Implementação: A regulamentação do mercado de carbono exige uma infraestrutura robusta e a capacidade de monitorar e verificar as emissões de maneira precisa e confiável. Isso pode ser um desafio em países com recursos limitados.
· Incentivo à Ação Direta: A regulamentação pode incentivar empresas e governos a adotarem medidas mais diretas e eficazes para reduzir suas próprias emissões, em vez de dependerem exclusivamente de créditos de carbono para compensação.
Conclusão
O pedido das ONGs pelo fim dos créditos de carbono e o avanço do projeto de lei para regulamentação do mercado de carbono no Brasil refletem a necessidade urgente de reavaliar e fortalecer as estratégias de combate às mudanças climáticas.
Embora os créditos de carbono possam ser uma ferramenta valiosa, é crucial garantir que eles sejam utilizados de maneira eficaz e com integridade.
A regulamentação proposta no Brasil é um passo importante nessa direção, oferecendo um caminho para um mercado de carbono mais transparente, robusto e capaz de promover reduções reais de emissões.
Enquanto o debate continua, é essencial que todas as partes interessadas – governos, empresas, ONGs e a sociedade civil – colaborem para desenvolver soluções que não só atendam às metas de redução de emissões, mas também promovam justiça climática e sustentabilidade a longo prazo.
Referências: (CAF) (Senado Federal) (Ecosystem Marketplace)
Mais sobre ESG:
Práticas de ESG para Pequenas e Médias Empresas
Legislação Ambiental: O que Toda Empresa Precisa Saber
UE Aprova Lei Revolucionária de Restauração da Natureza - Confira o Resumo
Gestão de Riscos: Porque ela é Importante para a Sua Empresa
