O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma estratégia inovadora para incentivar a conservação dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis.
Os procedimentos foram regulamentados pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), Lei nº 14.119/2021. Confira um resumo da lei.
Essa abordagem remunera agricultores, comunidades e outros atores que adotam práticas que beneficiam o meio ambiente, como a conservação de florestas, a recuperação de nascentes e a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs).
Diversos editais de PSA estão abertos atualmente no Brasil, oferecendo oportunidades valiosas para projetos de sustentabilidade.
Confira o resumo de alguns desses editais
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| Pagamento por Serviços Ambientais |
1. Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) - Rio Grande do Sul
O PEPSA é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que visa regulamentar e promover o pagamento por serviços ambientais no estado.
O programa está em andamento com várias etapas concluídas, incluindo a criação do Comitê Gestor e a publicação do primeiro edital voltado para unidades de conservação na modalidade Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
- Objetivo: Incentivar a proteção e recuperação ambiental em RPPNs.
- Inscrições: Até 30 de setembro de 2024.
- Detalhes: Os proprietários de RPPNs podem se inscrever para receber incentivos financeiros por práticas de conservação.
- Link para mais informações: ProClima2050
2. Fundação Renova
A Fundação Renova lançou um edital focado na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na implementação de sistemas agroflorestais.
Este programa visa beneficiar produtores rurais interessados em adotar práticas sustentáveis e contribuir para a recuperação ambiental.
- Objetivo: Recuperação de APPs e implementação de sistemas agroflorestais.
- Inscrições: Até 15 de agosto de 2024.
- Detalhes: Os produtores rurais que aderirem ao programa recebem insumos e assistência técnica para implementar as práticas conservacionistas.
- Link para mais informações: Fundação Renova
3. Projeto Conexão Mata Atlântica
O Projeto Conexão Mata Atlântica está com editais abertos em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, promovendo práticas que beneficiem a conservação da Mata Atlântica.
O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e conta com apoio de diversas instituições.
- Objetivo: Promover a conservação da Mata Atlântica através de práticas sustentáveis.
- Inscrições: Até 30 de outubro de 2024.
- Detalhes: Os editais são voltados para proprietários de terras e comunidades que desejam implementar práticas de conservação e manejo sustentável.
- Link para mais informações: Projeto Conexão Mata Atlântica
4. Programa Bolsa Verde
O Programa Bolsa Verde, uma iniciativa federal, visa promover a conservação ambiental e a melhoria das condições de vida de populações que vivem em áreas prioritárias para a conservação.
Este programa oferece incentivos financeiros a famílias que desenvolvem atividades sustentáveis em áreas de preservação.
- Objetivo: Conservação ambiental e apoio a populações em áreas prioritárias.
- Inscrições: Até 31 de dezembro de 2024.
- Detalhes: As famílias recebem pagamentos trimestrais em troca da conservação de áreas de vegetação nativa e outras práticas sustentáveis.
- Link para mais informações: Programa Bolsa Verde
5. Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Acre)
O estado do Acre implementou um Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais que oferece compensações financeiras a produtores rurais e comunidades que adotam práticas de conservação ambiental.
Este programa tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais no estado.
- Objetivo: Incentivar práticas de conservação ambiental no Acre.
- Inscrições: Até 31 de agosto de 2024.
- Detalhes: Os participantes recebem incentivos financeiros por atividades como a manutenção de florestas nativas e a recuperação de áreas degradadas.
- Link para mais informações: Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre
6. Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Rio de Janeiro)
Este programa do estado do Rio de Janeiro visa promover a conservação e revitalização dos recursos hídricos através de incentivos financeiros a proprietários de terras e comunidades.
O foco é a recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente.
- Objetivo: Conservação e revitalização de recursos hídricos.
- Inscrições: Até 30 de setembro de 2024.
- Detalhes: O programa oferece pagamentos por serviços ambientais para práticas que promovam a conservação das águas e a recuperação de nascentes.
- Link para mais informações:
Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos RJ
7. Sistema Nacional de REDD+
O Sistema Nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é uma iniciativa em planejamento que visa criar um mercado de carbono no Brasil, incentivando a conservação florestal e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Este sistema busca envolver proprietários de terras, comunidades e empresas em práticas de conservação e manejo sustentável.
- Objetivo: Redução de emissões de carbono e conservação florestal.
- Inscrições: Detalhes ainda em desenvolvimento, previsão de abertura em 2025.
- Detalhes: Os participantes poderão receber créditos de carbono por atividades que reduzam o desmatamento e promovam a conservação das florestas.
- Link para mais informações: Sistema Nacional de REDD+
Conclusão
Os editais de pagamento por serviços ambientais são uma ferramenta crucial para incentivar a conservação dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis.
Cada um desses programas oferece uma oportunidade única para proprietários de terras, comunidades e outras partes interessadas contribuírem para a sustentabilidade ambiental e receberem compensações financeiras por seus esforços.
Ao participar desses editais, os beneficiários não apenas ajudam a proteger o meio ambiente, mas também contribuem para a construção de um futuro mais sustentável.
Para mais informações sobre esses editais e como participar, visite os links fornecidos e aproveite as oportunidades oferecidas. Estes programas são uma forma concreta de apoiar a conservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Acompanhe outros editais pelo link: https://mapaosc.ipea.gov.br/editais
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