Selo Verde Brasil: Objetivos e Importância no Contexto ESG

O Selo Verde Brasil é uma iniciativa recente e ambiciosa que visa fortalecer a competitividade dos produtos e serviços brasileiros nos mercados internacionais, destacando suas práticas sustentáveis.

Lançado pelo Governo Federal, por meio do Decreto12.063, de 17 de junho de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa tem caráter voluntário e visa certificar produtos que seguem rigorosos padrões ambientais, sociais e de governança (ESG).

Selo Verde Brasil: Objetivos e Importância no Contexto ESG

Os padrões deverão ser definidos em Norma Técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e certificados em ensaios e testes que avaliam a conformidade de produtos, por instituições reconhecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Selo Verde Brasil poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços oriundos dos setores primário, secundário ou terciário, desde que preencham os requisitos mínimos de sustentabilidade socioambiental definidos em norma técnica brasileira. Desta forma, poderão ser criadas normas técnicas específicas por setor, produto ou serviço, as quais disporão sobre os requisitos mínimos de sustentabilidade.

Este artigo explora os principais objetivos do Selo Verde Brasil e sua importância na promoção um desenvolvimento econômico mais verde e sustentável no contexto ESG.

Objetivos do Selo Verde Brasil

1. Facilitar o Acesso aos Mercados Internacionais

Um dos principais objetivos do Selo Verde Brasil é desburocratizar o acesso de produtos e serviços brasileiros a mercados internacionais.

A certificação serve como uma garantia de que os produtos atendem aos rigorosos critérios ambientais e sociais exigidos globalmente, o que pode facilitar sua aceitação e competitividade no exterior.

2. Reduzir Custos de Certificação

O programa visa também reduzir os custos para produtores e exportadores no processo de certificação. Isso é alcançado através da criação de um sistema nacional de certificação que harmoniza e simplifica os processos, em vez de depender de múltiplas certificações internacionais, que podem ser caras e complexas.

3. Promover a Imagem Sustentável do Brasil

Ao certificar produtos e serviços que adotam práticas sustentáveis, o Selo Verde Brasil reforça a imagem do país como um líder em sustentabilidade.

Isso não só melhora a reputação do Brasil no cenário global, mas também atrai investimentos responsáveis que valorizam o compromisso com o ESG.

4. Estimular a Economia Verde

O Selo Verde Brasil tem como objetivo promover a neo industrialização, incentivando o crescimento da economia verde no país.

Ao impulsionar a inovação e a adoção de práticas sustentáveis, o programa busca criar um ambiente econômico que favoreça a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

5. Incentivar a Economia Circular

Parte do objetivo do Selo Verde é estimular práticas de economia circular, onde os resíduos são minimizados e os recursos são reutilizados e reciclados. Isso é fundamental para reduzir o impacto ambiental e promover uma utilização mais eficiente dos recursos naturais.

Importância do Selo Verde no Contexto ESG

1. Padrões Internacionais de Sustentabilidade

O Selo Verde Brasil adota padrões internacionais de rotulagem ambiental, o que garante reciprocidade e reconhecimento nos mercados externos.

Isso é crucial para assegurar que os produtos brasileiros estejam alinhados com as expectativas globais de sustentabilidade e responsabilidade social.

2. Transparência e Credibilidade

A certificação é realizada por empresas certificadoras acreditadas pelo INMETRO, garantindo que os critérios sejam rigorosamente avaliados e que a certificação seja credível.

Este processo transparente é essencial para construir confiança entre consumidores, investidores e parceiros comerciais.

3. Benefícios Econômicos e Competitivos

Para as empresas, obter o Selo Verde pode resultar em diversos benefícios econômicos. A certificação pode aumentar a demanda por produtos sustentáveis, abrir novos mercados e criar vantagens competitivas significativas.

Além disso, a adoção de práticas ESG pode atrair investimentos de fundos que priorizam a sustentabilidade, ampliando as oportunidades de financiamento.

4. Impacto Ambiental Positivo

O Selo Verde Brasil desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente ao incentivar e reconhecer práticas sustentáveis.

Isso contribui para a redução do consumo de recursos naturais, a diminuição da emissão de poluentes e a proteção da biodiversidade.

5. Responsabilidade Social e Governança

A certificação também engloba aspectos sociais e de governança, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro, além de incentivar a transparência e a ética nos negócios.

Essas práticas não só melhoram o bem-estar dos trabalhadores e das comunidades, mas também fortalecem a governança corporativa e a responsabilidade social das empresa.

Conclusão

O Selo Verde Brasil é uma iniciativa crucial para impulsionar a sustentabilidade e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no cenário global. Ao alinhar-se com os princípios ESG, o programa não só beneficia o meio ambiente e a sociedade, mas também cria oportunidades econômicas e competitivas para as empresas.

A certificação representa um passo significativo na direção de uma economia mais verde e responsável, posicionando o Brasil como um líder em práticas sustentáveis.

A adoção e promoção do Selo Verde Brasil são essenciais para construir um futuro mais sustentável e ético, onde as empresas que se comprometem com práticas responsáveis são reconhecidas e valorizadas.

Referências:

Decreto 12.063 / Cartão de Visita News / Rey Abogado / Serviços e Informações do Brasil