Combate ao Greenwashing: Novas Regulamentações da UE

Nos últimos anos, o fenômeno do Greenwashing — Práticas Enganosas de Marketing que apresentam produtos ou empresas como mais sustentáveis do que realmente são — tornou-se uma preocupação significativa para consumidores, reguladores e organizações ambientais.

Os casos frequentes de Greenwashing destacam a importância da verificação e transparência nas alegações ambientais feitas por empresas.
 

Em resposta a essa questão, a União Europeia (UE) adotou recentemente novas regulamentações rigorosas para combater o greenwashing e promover a transparência nas alegações ambientais feitas pelas empresas.

Estudos indicam que mais da metade das alegações ambientais feitas pelas empresas na UE são vagas ou enganosas, e cerca de 40% são completamente infundadas​. Isso confunde os consumidores e dificulta a tomada de decisões informadas sobre produtos sustentáveis. 

Com a crescente demanda por transparência e a gravidade da crise climática, tornou-se imperativo que as alegações de sustentabilidade sejam verificáveis e confiáveis.

Principais Elementos da Nova Diretiva

A nova diretiva da UE, aprovada em janeiro de 2024, estabelece várias medidas para garantir que as alegações ambientais sejam claras e baseadas em evidências​​. Aqui estão alguns dos aspectos mais importantes:

  1. Proibição de Alegações Genéricas: Termos como “amigável ao meio ambiente”, “biodegradável” e “neutro em carbono” só podem ser usados se houver provas concretas que sustentem essas afirmações.
  2. Rotulagem e Certificação: Apenas etiquetas de sustentabilidade baseadas em esquemas de certificação oficial ou estabelecidas por autoridades públicas serão permitidas. Isso visa reduzir a confusão causada pela proliferação de rótulos ambientais não verificáveis​.
  3. Transparência nas Alegações: As empresas que desejarem utilizar rótulos ambientais deverão passar por um processo de verificação independente antes de colocar seus produtos no mercado. As informações sobre o processo de produção deverão ser acessíveis aos consumidores, por exemplo, via QR codes ou links para websites​​.
  4. Durabilidade dos Produtos: As informações sobre garantias de produtos devem ser mais visíveis, e um novo rótulo harmonizado será criado para destacar produtos com períodos de garantia estendidos. A diretiva também proíbe alegações infundadas sobre a durabilidade e incentivos para substituir consumíveis antes do necessário​​.
  5. Proibição de Esquemas de Compensação de Carbono Enganosos: Alegações de impacto neutro, reduzido ou positivo no clima com base em esquemas de compensação de carbono serão banidas, a menos que sejam claramente comprovadas. Isso inclui práticas como plantar árvores para compensar emissões de CO2, que muitas vezes são usadas para mascarar a pegada real das empresas​​

 

Impacto e Reações

A adoção dessas regras é vista como uma vitória significativa para o meio ambiente, o clima e os consumidores. 

Reguladores, ONGs e organizações de consumidores já começaram a intensificar os esforços para combater o greenwashing, especialmente em países como França, Alemanha e Holanda​​.

 A implementação dessas regras está prevista para ocorrer nos próximos dois anos, dando tempo para que os Estados-membros da UE integrem as novas regulamentações em suas legislações nacionais.

 

😳 Casos de Greenwashing no Brasil e suas Consequências

O greenwashing não é um problema novo. Várias empresas foram criticadas por práticas enganosas. 

A Shell enfrentou acusações de greenwashing ao rotular gás fóssil como "energia renovável" enquanto registrava lucros recordes​ (euronews)​. 

Outro exemplo inclui marcas de moda que fazem promessas vagas sobre sustentabilidade sem fornecer evidências concretas de suas práticas ambientais.

No Brasil, essa prática tem sido objeto de crescente atenção e várias empresas já foram punidas por enganos ambientais. Vamos explorar alguns casos notáveis de greenwashing no país e as consequências enfrentadas.

·        Grupo Pão de Açúcar e o "Programa Caixa Verde"

O Grupo Pão de Açúcar lançou o "Programa Caixa Verde", alegando que suas caixas de papelão eram 100% recicláveis e que a iniciativa ajudava a preservar o meio ambiente. 

No entanto, não havia provas concretas de que as práticas de reciclagem eram efetivamente implementadas. 

A ausência de certificações como FSC (Forest Stewardship Council) ou Cerflor levantou suspeitas de que a empresa estava exagerando suas práticas sustentáveis. 

A publicidade enganosa levou o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a intervir, resultando em advertências à empresa e a exigência de que as alegações fossem removidas ou corrigidas​​.

·        Fiat Lux e o Fósforo "100% Madeira Reflorestada"

A Fiat Lux, famosa fabricante de fósforos, anunciou que seus produtos eram feitos com "100% madeira reflorestada". Contudo, a empresa não apresentou selos de certificação ambiental que comprovassem essa afirmação. 

Sem a verificação por entidades como o FSC ou Cerflor, a Fiat Lux foi acusada de greenwashing. 

O Conar novamente atuou, emitindo uma advertência e obrigando a empresa a modificar sua comunicação publicitária para refletir informações mais precisas e verificáveis​​.

·        Natura e o "Óleo de Palma Sustentável"

A Natura, uma das maiores empresas de cosméticos do Brasil, foi criticada por alegações de uso de óleo de palma sustentável em seus produtos. 

Investigações revelaram que, embora a empresa promovesse a sustentabilidade, parte do óleo de palma utilizado era proveniente de fornecedores que não cumpriam todas as normas ambientais rigorosas. 

Isso resultou em uma série de críticas por parte de ONGs e do público. 

A pressão levou a Natura a revisar suas práticas de fornecimento e a aumentar a transparência de suas cadeias de produção​​.

·        Hering e as "T-Shirts Ecológicas"

A Hering, conhecida marca de vestuário, lançou uma linha de camisetas que promovia como sendo feitas de algodão orgânico e práticas sustentáveis. 

No entanto, verificou-se que uma parte significativa do algodão utilizado não era certificada como orgânica, e os processos de produção ainda envolviam etapas prejudiciais ao meio ambiente. 

Como resultado, a Hering foi alvo de críticas severas e advertências formais do Conar, que forçou a empresa a retirar suas alegações enganosas e a adotar medidas corretivas em suas campanhas publicitárias​​.

·        Petrobras e o Programa de Biocombustíveis

A Petrobras, gigante do setor de energia, lançou uma campanha promovendo seu programa de biocombustíveis como uma solução sustentável para reduzir as emissões de carbono. 

Contudo, análises independentes mostraram que o impacto ambiental dos biocombustíveis da Petrobras não era tão positivo quanto anunciado, especialmente devido ao desmatamento associado ao cultivo das plantas utilizadas. 

As alegações exageradas levaram a investigações por órgãos reguladores e críticas da sociedade civil, obrigando a Petrobras a rever sua comunicação e a adotar práticas mais transparentes​.

As novas regulamentações da UE são um passo importante na luta contra o greenwashing

Elas promovem maior transparência e responsabilidade, assegurando que os consumidores possam confiar nas alegações ambientais feitas pelas empresas. 

Ao exigir verificações independentes e banir termos genéricos não comprovados, a UE está ajudando a separar a verdade da ficção nas práticas de marketing ambiental.

Os casos frequentes de Greenwashing destacam a importância da verificação e transparência nas alegações ambientais feitas por empresas. 

A atuação de órgãos reguladores como o Conar tem sido crucial para coibir práticas enganosas e proteger os consumidores. 

Para as empresas, a lição é clara: as práticas sustentáveis devem ser autênticas e respaldadas por evidências concretas para evitar sanções e manter a confiança do público.

 

Referências:

Euronews  / ESG Today / European Parliament / Atlas Gov / SciELO.


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